Termo de Adesão e Uso

Versão 1.0 (preliminar) · 19/10/2026

1. Partes e objeto

EXKMO TECHNOLOGIES LTDA (“exkmo”) oferece ao nutricionista (“Assinante”) uma plataforma de tecnologia composta por site profissional, cadastro de pacientes, ferramentas de cálculo e montagem de planos alimentares. A exkmo não presta atendimento nutricional nem substitui o julgamento técnico do Assinante.

2. Responsabilidade profissional

A prescrição dietética é ato privativo do nutricionista (Lei 8.234/1991). Rascunhos gerados de forma automática ou por inteligência artificial são apoio: o Assinante revisa, ajusta e assina cada plano antes de entregá-lo ao paciente e responde integralmente por ele.

3. Site e publicidade

O conteúdo do site e do blog é de responsabilidade do Assinante, que deve observar o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (identificação com nome e CRN, vedação a valores de honorários e promoções como publicidade, a promessas de resultado e a imagens de antes e depois). Os avisos automáticos da plataforma são auxiliares e não garantem conformidade.

4. Inscrição no conselho

O Assinante declara possuir inscrição ativa no Conselho Regional de Nutricionistas informado. A exkmo pode conferir a inscrição e suspender o acesso se não for confirmada.

5. Teste grátis, planos e pagamento

O teste dura 14 dias, sem cartão. Ao fim, sem contratação de plano, o site sai do ar e o painel é bloqueado; os dados clínicos e o conteúdo são apagados 30 dias depois. Planos mensais ou anuais (anual = 10 mensalidades), sem fidelidade, com os limites de uso descritos na página de planos.

6. Proteção de dados (LGPD)

Em relação aos dados dos pacientes, o Assinante é o controlador e a exkmo é operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço. O Assinante registra o consentimento do paciente para o tratamento de dados de saúde (art. 11) e atende aos pedidos dos titulares; a plataforma oferece cópia e exclusão dos dados de cada paciente. Os dados ficam armazenados em servidores no Brasil, e os acessos a prontuários são registrados.

7. Cancelamento

O Assinante pode cancelar a qualquer momento. Após o cancelamento, pode solicitar a cópia dos dados em até 30 dias, depois dos quais eles são apagados.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR.